4º Nova ISO 45001

Nova Norma Internacional para Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) em “substituição” à OHSAS 18001

Redigida utilizando a nova estrutura de alto nível (HLS) definida pela ISO, a ISO 45001 possui uma estrutura comum que busca integrar todos os outros Sistemas de Gestão, principalmente a ISO 9001 – Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e a ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental (SGA), fornecendo uma abordagem integrada para gestão organizacional, seguindo a mesma terminologia e estrutura padrão do Anexo SL (sendo esta uma das principais diferenças em relação à OHSAS 18001).

Dentre outras diferenças, visa maior foco no contexto organizacional, onde estas não deverão considerar somente os impactos diretos dos problemas relacionados à Segurança e Saúde Ocupacional, mas eventuais impactos às comunidades próximas e também a sociedade como um todo, integrando no sistema de gestão aspectos como tranquilidade e bem-estar do trabalhador, maior compromisso da alta direção e atuação das lideranças como peças fundamentais para a efetiva implementação e gestão do desempenho de SSO, gestão de riscos e incorporação efetiva do conceito PDCA (Plan, Do, Check, Action - Planejar, Fazer, Checar e Agir).

Para se obter à certificação na norma, deve-se submeter à um processo de Auditoria de Certificação, por Organismos de Certificação (Certificadores), que são reconhecidos pelo IAF (International Accreditation Forum); Fórum este que desenvolveu requisitos de migração para ajudar neste processo as organizações certificadas, órgãos de certificação, órgãos de credenciamento, dentre outros.

Publicada em 2018, o objetivo é que a ISO 45001 substitua a OHSAS 18001 (referência anterior para gestão de saúde e segurança no contexto organizacional). Inicialmente as empresas atualmente certificadas na OHSAS 18001 possuíam um prazo de três (3) anos a partir da data de publicação da Norma para transição para a ISO 45001. Entretanto, em função da pandemia relacionada ao Covid-19, doença causada pela transmissão do coronavírus Sars-Cov-2, a IAF (International Acceditation Forum) publicou em 2020 uma notificação estendendo a validade da OHSAS 18001:2007 até 30 de Setembro de 2021, quando então os sistemas que não tiverem sido auditados e aprovados por um Organismo Certificador Acreditado terão sua validade extinta. A auditoria para transição pode ser feita com técnicas de auditoria remota até o final da emergência do COVID-19, seguindo as diretrizes da IAF.

Por Emerson Rodrigues

Biólogo e Pós Graduado em Engenharia Ambiental